As presentes Condições Gerais de Contratação têm por objeto estabelecer os termos e condições que regerão a prestação de serviços de viagens organizadas pela SOMADA TRAVEL BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Maria Lacerda Montenegro, nº 339, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-600, inscrita no CNPJ sob nº 63.081.581/0001-53, e e-mail contato@somadatravel.com, doravante denominada simplesmente AGÊNCIA, e o Cliente.
As presentes Condições Gerais são complementadas pelo programa de viagem no qual o Cliente se inscreve, o qual constitui as Condições Particulares de Participação da respectiva viagem.
Ao contratar qualquer serviço da AGÊNCIA, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as presentes Condições Gerais.
Licença obtida junto à ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens, nos termos da legislação brasileira vigente.
A inscrição do Cliente e de seus acompanhantes somente será considerada válida após o pagamento integral do valor da viagem ou do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do preço total, bem como o correto preenchimento do formulário disponibilizado pela AGÊNCIA.
O Cliente compromete-se a quitar o saldo remanescente do valor da viagem, incluindo eventuais serviços adicionais solicitados, até 60 (sessenta) dias antes da data de início da viagem. Caso a inscrição seja realizada em prazo igual ou inferior a 60 (sessenta) dias da data de partida, o pagamento do valor total da viagem deverá ser efetuado no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação de disponibilidade de todos os serviços.
A AGÊNCIA reserva-se o direito de cancelar qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido realizado nas condições acima estabelecidas.
Ao efetuar a inscrição, o Cliente declara e assume que:
A idade mínima para participação nas viagens organizadas pela AGÊNCIA é de 16 (dezesseis) anos. Participantes menores de idade somente poderão viajar acompanhados de ambos os pais ou de um deles, mediante apresentação da documentação exigida pela legislação brasileira vigente.
As viagens organizadas pela AGÊNCIA preveem, como regra geral, hospedagem em quartos duplos ou twin. Em determinados casos, conforme indicado no programa da viagem, a hospedagem poderá ocorrer em quartos triplos ou coletivos, dormitórios compartilhados, barracas de camping, cabines de trem ou outras modalidades.
A AGÊNCIA poderá, quando aplicável, agrupar Clientes inscritos individualmente, por sexo e por ordem cronológica de inscrição, excetuando-se os Clientes que optarem pelo pagamento de suplemento de acomodação individual, desde que essa opção esteja prevista e disponível.
É de exclusiva responsabilidade do Cliente providenciar e portar toda a documentação pessoal ou familiar necessária à viagem, incluindo, mas não se limitando a: documento de identidade, passaporte, vistos, autorizações para menores, certificados de vacinação e quaisquer outros exigidos por autoridades nacionais ou estrangeiras.
A AGÊNCIA não se responsabiliza por eventuais recusas de concessão de vistos ou impedimentos de entrada em países estrangeiros, aplicando-se, nesses casos, as condições previstas na cláusula “Cancelamentos”, sendo de responsabilidade exclusiva do Cliente quaisquer custos decorrentes.
O Cliente autoriza expressamente que as informações fornecidas, inclusive dados pessoais, sejam compartilhadas com autoridades governamentais para fins de controle migratório, segurança e transporte.
Autoriza, ainda, o compartilhamento dessas informações com parceiros e fornecedores locais da AGÊNCIA, quando necessário à execução do programa da viagem, incluindo preferências alimentares, restrições de saúde ou outras informações relevantes.
O local de encontro do Cliente com o guia ou líder da viagem e com os demais participantes estará indicado no programa da viagem e será informado previamente pela AGÊNCIA.
As passagens aéreas ou outros meios de transporte até o local de início da viagem poderão ser adquiridos por intermédio da AGÊNCIA ou diretamente pelo Cliente, sendo, em qualquer hipótese, de responsabilidade do Cliente apresentar-se no local e horário indicados.
Os horários de partida e chegada informados estão sujeitos às condições das transportadoras e poderão sofrer alterações. A AGÊNCIA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de questões técnicas ou operacionais das companhias transportadoras.
O Cliente deverá verificar os horários constantes em suas passagens e reconfirmar o voo de retorno junto à companhia aérea com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
A alteração da inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem em data diversa somente será possível mediante autorização expressa da AGÊNCIA e poderá estar sujeita a taxas e encargos, conforme previsto na cláusula “Cancelamentos”.
O Cliente poderá transferir sua inscrição a terceiro que atenda a todas as condições exigidas para a viagem, desde que comunique a AGÊNCIA com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de início da viagem e que os fornecedores aceitem a substituição.
A transferência torna o cedente e o cessionário solidariamente responsáveis pelo pagamento do valor da viagem e de eventuais encargos adicionais.
Por motivos alheios à sua vontade, a AGÊNCIA poderá alterar a ordem dos roteiros, horários, meios de transporte ou hospedagem, desde que mantidas condições equivalentes.
Em caso de suspensão da viagem por circunstâncias imprevistas, o Cliente terá direito ao reembolso dos valores pagos.
Caso a AGÊNCIA fique impossibilitada de cumprir algum serviço essencial por fatos não imputáveis a ela, o Cliente poderá optar pelo cancelamento, com reembolso integral dos valores pagos, ou pela aceitação de uma alternativa proposta, com eventual ajuste de preço.
Quando a realização da viagem depender de número mínimo de participantes, a AGÊNCIA poderá cancelá-la caso tal número não seja atingido, respeitando os prazos legais de comunicação.
Nessas hipóteses, o Cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, no prazo máximo de 14 (quatorze) dias.
Em caso de cancelamento solicitado pelo Cliente:
Serviços adicionais não reembolsáveis, seguros e vistos não são passíveis de restituição. O reembolso de passagens aéreas seguirá as regras da companhia aérea.
Após o início da viagem, não haverá reembolso por serviços não utilizados. Caso algum serviço não seja prestado por motivo não imputável à AGÊNCIA e não haja substituição equivalente, o Cliente terá direito ao reembolso proporcional.
Os preços poderão sofrer alterações em razão de variações cambiais, custos de transporte, combustível, impostos, taxas ou encargos governamentais. Em caso de reajuste, o Cliente será comunicado e poderá aceitar ou cancelar a inscrição.
Os preços informados nos programas de viagem já incluem os tributos e impostos aplicáveis, conforme a legislação brasileira vigente.
Quando não incluídas no valor da passagem, as taxas aeroportuárias deverão ser pagas diretamente pelo Cliente, conforme exigência dos aeroportos de origem ou destino.
O Cliente compromete-se a contratar seguro de viagem adequado ao destino, duração e atividades previstas, podendo adquiri-lo por meio da AGÊNCIA ou por conta própria. A não contratação isenta a AGÊNCIA de quaisquer responsabilidades decorrentes.
Eventuais reclamações deverão ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 20 (vinte) dias após o término da viagem, acompanhadas de comprovantes e registros realizados junto aos prestadores de serviço durante a viagem.
Fica eleito o foro da Comarca de Parnamirim/RN, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos, aplicando-se a legislação brasileira.
A AGÊNCIA não se responsabiliza por bagagens e pertences pessoais do Cliente. Em caso de extravio, dano ou furto, o Cliente deverá registrar reclamação imediata junto ao prestador de serviço responsável.
As presentes Condições Gerais são complementadas pelo programa específico da viagem contratada e por eventuais condições adicionais informadas no ato da inscrição, desde que expressamente aceitas pelas partes.
